Questão 24.
Luciana iniciou o trabalho como
psicóloga do Tribunal de Justiça e precisa saber como organizar os laudos
decorrentes de suas avaliações psicológicas. Para tanto, consultou a Resolução
CFP nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente
da prestação de serviços psicológicos. Segundo a resolução:
(A) o registro documental em papel ou
digitalizado tem caráter público quando se tratar de atendimento realizado em
instituição pública;
(B) os documentos agrupados nos
registros devem contemplar identificação do usuário, procedimentos
técnico-científico realizados, diagnóstico e prognóstico;
(C) a guarda do registro documental é de
responsabilidade do psicólogo, da equipe multiprofissional do caso atendido e
do chefe de setor imediato;
(D) o registro documental serve como
meio de prova idônea para processos disciplinares e defesa legal;
(E)
fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso parcial, mediante
autorização do psicólogo, às informações registradas em seu prontuário.
R: Art. 4° § 2o. O registro documental deve ser mantido em
local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos
Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva
como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa
legal.
Questão 25
Um juiz encaminha ao psicólogo uma
criança cujos pais disputam a guarda para a realização de perícia. Com base nas
resoluções CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito
nos diversos contextos, e CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo
como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:
(A) o trabalho pericial terá como
garantia o princípio fundamental de bem-estar exclusivo da criança;
(B) o periciado deve ser informado
acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação
pericial psicológica;
(C) quando a pessoa atendida for
criança, é necessário o consentimento formal de pelos menos um dos genitores,
mesmo não sendo o responsável legal;
(D) a devolutiva do processo de
avaliação deve direcionar-se para a síntese da demanda inicial, explicitação
dos procedimentos utilizados, o diagnóstico e prognóstico;
(E) em
seu relatório, o psicólogo perito pode adentrar as decisões judiciais
referentes à guarda da criança.
R: Resolução CFP n°17/2012 Art. 4o – O periciado deve ser
informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da
avaliação pericial psicológica.
Questão 33
Em consonância com a Resolução do Conselho
Federal de Psicologia nº 008/2010, considera-se que o psicólogo assistente
técnico:
(A) é o profissional designado a
assessorar a Justiça no limite de suas atribuições, emitindo posicionamento de
sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;
(B)
é o profissional de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito
ao contraditório, não sendo sujeito a impedimento ou suspeição legais;
(C) deve estar presente durante a
realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do
psicólogo perito e vice-versa;
(D) produzirá relatório de cunho
decisório sobre a dinâmica em análise, de forma a subsidiar o juiz, que não
possui a expertise para decidir em conflitos relacionais;
(E)
complementará o estudo psicológico resultante da perícia, elucidando quesitos
porventura propostos pelo psicólogo perito.
R: Os assistentes técnicos são de confiança da parte para
assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento
ou suspeição legais;
Fonte:
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