QUESTÕES- LEGISLAÇÃO DO SUS - Prefeituras

Prefeitura Demasp-Barbacena

18) Conforme determina a Lei Federal n° 8080/90 estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a execução de ações, EXCETO:

A) Vigilância Sanitária.
B) Vigilância Epidemiológica..
C) Recursos Humanos.D) Saúde do Trabalhador
E) Assistência Terapêutica Integral, inclusive farmacêutica.

CAPÍTULO I
Dos Objetivos e Atribuições

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;
II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a
observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;
III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Art. 6º Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS):

I - a execução de ações:

a) de vigilância sanitária;b) de vigilância epidemiológica;
c) de saúde do trabalhador; e
d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;

PREFEITURA DE FRUTUOSO GOMES-2008

22. Sobre a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, podemos dizer que consiste em atuações do Sistema Único de Saúde:
I - A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;
II - A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
III - O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde;
IV - A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano.

a) I e III estão corretas;
b) II, III e IV estão corretas;
c) III e IV estão corretas;
d) I, II, III e IV estão corretas.

CONTINUAÇÃO ART. 6°

d) de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica;II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico;III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;
IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar;
V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho;
VI - a formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção;
VII - o controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a
saúde;VIII - a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano;IX - a participação no controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização
de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
X - o incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico;
XI - a formulação e execução da política de sangue e seus derivados.

FONTE:http://www.conass.org.br/pdfs/legislacao_sus.pdf acesso em 17 de julho de 2008