As políticas públicas surgem
como necessidades em respostas a problemas sociais, configuram-se como um
conjunto de normas que orientam práticas e respaldam os direitos, tendo como
base os princípios da igualdade e equidade.
De acordo com Frey (2000)
observa-se três aspectos:
- · Seu conteúdo
- · A ocorrência do processo político que pauta sua formulação
- · Em que sistema e estrutura política são elaborados
Como essas necessidades são
identificadas?
Através de métodos de
pesquisa, ou na base da experiência empírica ou mesmo com base na interpretação
que partidos políticos fazem sobre
a realidade da população e revindicações.
A elaboração de uma política
pública segue as seguintes etapas: identificação dos problemas; inclusão na
agenda política; deliberação da estratégias, onde se discutem as ações e seus
custos; desenvolvimento da intervenção; implantação de políticas, avaliação
continuada e paralelamente a essas ações o processo de regulamentação e
controle.
Controle Social
O controle social é um
direito conquistado na CF (88) refere-se à participação do cidadão na gestão pública, na
fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública
no acompanhamento das políticas, esse controle pode ser feito individualmente,
ou por um grupo de pessoas, neste âmbito envolve os conselhos e conferências.
Os conselhos são espaços
públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de
natureza deliberativa e consultiva, eles ,na maioria das vezes, devem ser
compostos por um número par de conselheiros sendo que, para cada conselheiro
representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil, porém há exceções
a regra ,os conselhos de saúde, por
exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais,
25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos
serviços de saúde do SUS.
Referências:
TRAJANO, A. G.N; RAMALHO, L.
P.O controle social nas ações do conselho municipal de assistência social de
Gurinhém- PB disponível em:Aqui
SILAVEIRA,
A. F. Caderno de psicologia e políticas públicas, Curitiba :
Gráfica
e Editora Unificado, 2007.
Um comentário:
Ótimo artigo! Esse tema deveria ser abordado mais frequentemente. Precisamos refletir mais sobre o assunto!
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