24 de junho de 2014

24 de julho de 2013

Psicologia e Políticas Públicas - parte 1


    As políticas públicas surgem como necessidades em respostas a problemas sociais, configuram-se como um conjunto de normas que orientam práticas e respaldam os direitos, tendo como base os princípios da igualdade e equidade.

     De acordo com Frey (2000) observa-se três aspectos:
  • ·         Seu conteúdo 
  • ·         A ocorrência do processo político que pauta sua formulação 
  • ·         Em que sistema e estrutura política são elaborados
Como essas necessidades são identificadas?

    Através de métodos de pesquisa, ou na base da experiência empírica ou mesmo com base na interpretação que partidos políticos fazem sobre  a realidade da população e revindicações.

   A elaboração de uma política pública segue as seguintes etapas: identificação dos problemas; inclusão na agenda política; deliberação da estratégias, onde se discutem as ações e seus custos; desenvolvimento da intervenção; implantação de políticas, avaliação continuada e paralelamente a essas ações o processo de regulamentação e controle.

Controle Social

   O controle social é um direito conquistado na CF (88) refere-se à  participação do cidadão na gestão pública, na fiscalização, no monitoramento e no controle das ações da administração pública no acompanhamento das políticas, esse controle pode ser feito individualmente, ou por um grupo de pessoas, neste âmbito envolve os conselhos e conferências.

 Os conselhos são espaços públicos de composição plural e paritária entre Estado e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva, eles ,na maioria das vezes, devem ser compostos por um número par de conselheiros sendo que, para cada conselheiro representante do Estado, haverá um representante da sociedade civil, porém há exceções a regra  ,os conselhos de saúde, por exemplo, são compostos por 25% de representantes de entidades governamentais, 25% de representantes de entidades não governamentais e 50% de usuários dos serviços de saúde do SUS. 

Referências:
 
TRAJANO, A. G.N; RAMALHO, L. P.O controle social nas ações do conselho municipal de assistência social de Gurinhém- PB disponível em:Aqui

SILAVEIRA, A. F. Caderno de psicologia e políticas públicas, Curitiba :

Gráfica e Editora Unificado, 2007.


http://www.portaldatransparencia.gov.br/controleSocial/ConselhosMunicipaiseControleSocial.asp