24 de outubro de 2015

Questões sobre Resoluções do CFP - TJ -RO 2015


Questão 24.
Luciana iniciou o trabalho como psicóloga do Tribunal de Justiça e precisa saber como organizar os laudos decorrentes de suas avaliações psicológicas. Para tanto, consultou a Resolução CFP nº 001/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro documental decorrente da prestação de serviços psicológicos. Segundo a resolução:

(A) o registro documental em papel ou digitalizado tem caráter público quando se tratar de atendimento realizado em instituição pública;
(B) os documentos agrupados nos registros devem contemplar identificação do usuário, procedimentos técnico-científico realizados, diagnóstico e prognóstico;
(C) a guarda do registro documental é de responsabilidade do psicólogo, da equipe multiprofissional do caso atendido e do chefe de setor imediato;
(D) o registro documental serve como meio de prova idônea para processos disciplinares e defesa legal;
(E) fica garantido ao usuário ou representante legal o acesso parcial, mediante autorização do psicólogo, às informações registradas em seu prontuário.

R: Art. 4° § 2o. O registro documental deve ser mantido em local que garanta sigilo e privacidade e mantenha-se à disposição dos Conselhos de Psicologia para orientação e fiscalização, de modo que sirva como meio de prova idônea para instruir processos disciplinares e à defesa legal.


Questão 25
Um juiz encaminha ao psicólogo uma criança cujos pais disputam a guarda para a realização de perícia. Com base nas resoluções CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos, e CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:

(A) o trabalho pericial terá como garantia o princípio fundamental de bem-estar exclusivo da criança;
(B) o periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica;
(C) quando a pessoa atendida for criança, é necessário o consentimento formal de pelos menos um dos genitores, mesmo não sendo o responsável legal;
(D) a devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para a síntese da demanda inicial, explicitação dos procedimentos utilizados, o diagnóstico e prognóstico;
(E) em seu relatório, o psicólogo perito pode adentrar as decisões judiciais referentes à guarda da criança.


R: Resolução CFP n°17/2012 Art. 4o – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica.


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Questão 33
Em consonância com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 008/2010, considera-se que o psicólogo assistente técnico:

(A) é o profissional designado a assessorar a Justiça no limite de suas atribuições, emitindo posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;
(B) é o profissional de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sendo sujeito a impedimento ou suspeição legais;
(C) deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa;
(D) produzirá relatório de cunho decisório sobre a dinâmica em análise, de forma a subsidiar o juiz, que não possui a expertise para decidir em conflitos relacionais;
(E) complementará o estudo psicológico resultante da perícia, elucidando quesitos porventura propostos pelo psicólogo perito.

R: Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais;


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